Como se guardam os guardas? Limites institucionais à independência judicial no Brasil e na Espanha

Resumo

As expectativas criadas com a institucionalização dos Conselhos de Justiça em experiências constitucionais pós-autoritárias sugerem parâmetros comuns para a compreensão da atividade do Poder Judiciário. Por outro lado, apesar do avanço dos estudos empíricos sobre o sistema de justiça no Brasil, as análises predominantes da independência judicial seguem orientadas pelo dogma de que conferir mais autonomia aos juízes significaria, consequentemente, ampliar o espaço da realização dos direitos. Aproximando-se do desenho institucional e do perfil de funcionamento dos Conselhos de Justiça no Brasil e na Espanha, este artigo indica que a preservação da estrutura corporativa aliada ao déficit da articulação entre independência e accountability tem contribuído para a disfuncionalidade de tais órgãos, em prejuízo da imagem de todo o Poder Judiciário.