Acesso à justiça e direito à moradia: uma crítica à atuação do Judiciário nos processos de reintegração de posse no centro da cidade de São Paulo

  • Ana Carolina Cinoca Piovan UFPE

Resumo

No ano de 2014, os veículos de comunicação de massa apresentaram uma série de notícias sobre o cumprimento de mandados de reintegração de posse no centro da cidade de São Paulo. Essas notícias se justificam pelo forte impacto que a execução de uma ordem judicial pode promover no cotidiano da população local: fechamento de vias de tráfego intenso, utilização de bombas de gás e balas de borracha, ocupantes detidos, uma série de violações a direitos humanos, entre outras situações. Selecionamos 24 processos patrocinados pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos a fim de analisar alguns aspectos do procedimento aplicado nas ações de reintegra- ção de posse. A pesquisa constata que o Poder Judiciário não tem tratado o conflito de forma equitativa e, ademais, não aborda a complexidade dos interesses envolvidos, deixando de considerar a natureza distributiva dos conflitos. Dessa forma, entende-se que o tratamento dirigido às ações de reintegração de posse acaba por retroalimentar os conflitos fundiários urbanos, uma vez que não traz soluções para a falta de moradia dos réus, tampouco impõe sanções aos possuidores de imóveis que não cumprem sua função social.
Publicado
01/08/2015
Seção
Artigos