Há limites na intervenção dos tribunais na saúde pública?

  • Fernando Rister de Sousa Lima Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
  • Matteo Finco Doutor em Ciências sociais pela Universidade de Macerata (Itália). Bolsista do governo italiano

Resumo

Esta pesquisa investiga o limite da intervenção jurídica na saúde pública e adota a teoria dos sistemas como premissa epistemológica, e como base de dados empíricos os gastos gerados com as intervenções judiciais na saúde pública. Como resultado, verifica-se que o limite investigado está na possibilidade de a Administração Pública (sistema político) se adequar às comunicações vindas dos tribunais. O código do sistema político não pode ser corrompido pelo direito. A demanda levada pelo direito não pode ser superior à capacidade do sistema político de lidar com a complexidade social inserida nas decisões jurídicas.Palavras-chave: Decisões judiciais. Teoria dos sistemas. Sistema político.

Biografia do Autor

Fernando Rister de Sousa Lima, Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR-UPM)
Matteo Finco, Doutor em Ciências sociais pela Universidade de Macerata (Itália). Bolsista do governo italiano
doutor em Ciências sociais pela Universidade de Macerata (Itália). Bolsista do governo italiano
Publicado
03/01/2019
Como Citar
Lima, F. R. de S., & Finco, M. (2019). Há limites na intervenção dos tribunais na saúde pública?. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 6(1). https://doi.org/10.21910/rbsd.v5n1.2019.230
Seção
Artigos