Jurisprudência como fonte de direito na teoria de sistemas sociais autopoiéticos

Autores

  • Willis Santiago Guerra Filho UFPE

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v1n2.2014.24

Resumo

A teoria dos modelos, proposta por Miguel Reale para substituir com vantagens a vetusta doutrina das fontes, foi incorporada à perspectiva sistêmica luhmanniana. Para atender à condição cognitiva necessária à autorreflexão e à autoprodução do Direito, porém, os modelos jurídicos devem ser concebidos como modelos internos do sistema, isto é, construtores de uma realidade especificamente jurídica, com o que não se coaduna a distinção feita por Reale entre “modelos jurídicos” e “modelos dogmáticos”, onde estes últimos seriam modelos “criados” pela teoria do direito, enquanto aqueles seriam propriamente normativos. A autonomia do Direito, portanto, resulta não apenas da autoprodução de suas normas, mas também da autoconstituição de figuras jurídico-dogmáticas, que permitam reformular, em termos especificamente jurídicos, a percepção de uma problemática extrajurídica (econômica, política, moral etc.).

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Publicado

2014-12-28

Como Citar

Guerra Filho, W. S. (2014). Jurisprudência como fonte de direito na teoria de sistemas sociais autopoiéticos. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 1(2). https://doi.org/10.21910/rbsd.v1n2.2014.24

Edição

Seção

Artigos