A contratação em regime especial de direito administrativo (REDA) e seu impacto nas condições de trabalho docente: o caso dos professores do estado da Bahia

  • Jorge Adriano da Silva Junior Universidade Federal da Bahia
  • Isabela Fadul de Oliveira Universidade Federal da Bahia

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da contratação temporária em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA de docentes na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia. Buscou-se compreender a criação da espécie de contratação temporária no âmbito das transformações ocorridas no mundo do trabalho a partir da década de 1970, com a crise do capitalismo global e a reforma neoliberal e gerencial do Estado brasileiro. Em seguida, procurou-se analisar a estrutura normativa que regulamenta o REDA, sendo um regime especial de contratação de servidores públicos pela Administração Pública direta e indireta, sem a realização de concurso público, com vínculo temporário e em hipótese excepcionais, para desempenho de função pública. Os resultados evidenciam que os professores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo não possuem os mesmos direitos que os docentes em regime estatutários, não gozando de estabilidade profissional, nem tendo acesso ao plano de carreira e nem aos demais benefícios historicamente associados ao magistério público, além de vivenciarem constante incerteza profissional, sendo que essa espécie de contratação temporária tem se tornado prática constante na Administração Pública baiana, desvirtuando a natureza excepcional da medida e aprofundando a precarização das condições de trabalho dos  professores submetidos a este regime de contratação.

Biografia do Autor

Jorge Adriano da Silva Junior, Universidade Federal da Bahia
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisou na área de Ensino Jurídico e Trabalho Docente, sendo bolsista de iniciação científica (PERMANECER 2013-2014) e pesquisador associado ao Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH/UFBA 2013-2014).
Isabela Fadul de Oliveira, Universidade Federal da Bahia
Possui graduação em Direito pela UFBA (1994), especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP (1998) e doutorado em Direito do Trabalho pela USP (2004). Atualmente é docente em regime de 40 horas com dedicação exclusiva e vice-coordenadora do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de docente colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atuou como professora e coordenadora de curso nas Faculdades Jorge Amado (BA) e como coordenadora de programas de qualificação profissional na Secretaria de Educação do Município de Santo André (SP). Desde 2011 integra o banco de avaliadores do INEP. Como docente e pesquisadora, tem experiência nas áreas de Direito, Economia, Sociologia e Educação do Trabalho. É pesquisadora associada do Centro de Pesquisas e Estudos em Humanidades da UFBA (CRH/UFBA), atuando no grupo de pesquisa "Trabalho, Precarização e Resistências" - "Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social" (CNPq).
Publicado
03/01/2019
Como Citar
Silva Junior, J. A. da, & Oliveira, I. F. de. (2019). A contratação em regime especial de direito administrativo (REDA) e seu impacto nas condições de trabalho docente: o caso dos professores do estado da Bahia. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 6(1). https://doi.org/10.21910/rbsd.v5n1.2019.288
Seção
Artigos