Quando o fundamentalismo religioso se inscreve nos corpos femininos e o estado viola o direito ao aborto legal

  • Joice Graciele Nielsson Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
  • Ana Claudia Delajustine Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Resumo

O presente artigo parte dos casos de duas menores argentinas que sofreram violência sexual e que tiveram seu legítimo direito ao aborto negado, para analisar o papel do Estado como omisso e violador de direitos humanos, pautado pela influência do fundamentalismo religioso que se transforma em conservadorismo político. Seu problema central consiste em desvelar em que medida a atuação do fundamentalismo religioso, legitimado por um Estado soberano que violentamente inscreve seu poder nos corpos femininos repercute no trabalho de profissionais quanto à prática do aborto legal, tornando em uma violação de corpos? Para responder a indagação, o artigo divide-se em duas partes. Na primeira, busca-se desvelar conceitos de Rita Segato e Giorgio Agamben sobre violência em corpos específicos, revelando uma guerra contra os corpos das mulheres e uma atuação de violência e controle da vida reprodutiva da mulher por parte do Estado soberano. Na sequência, busca-se analisar o exercício do fundamentalismo religioso legitimado pela demora do Estado em dar respostas em casos de aborto legal. Após, busca-se compreender a ação do controle biopolítico da vida reprodutiva sobre corpos femininos. Para a concretização da pesquisa, a metodologia de abordagem foi a fenomenologia hermenêutica.

Biografia do Autor

Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
Doutora em Direito (UNISINOS), Mestre em Desenvolvimento (UNIJUI), Professora-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos.
Ana Claudia Delajustine, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
Bolsista Integral CAPES e Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos.
Publicado
01/09/2019
Como Citar
Nielsson, J. G., & Delajustine, A. C. (2019). Quando o fundamentalismo religioso se inscreve nos corpos femininos e o estado viola o direito ao aborto legal. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 6(3). https://doi.org/10.21910/rbsd.v5n3.2019.338
Seção
Artigos