Personalidade jurídica, mercado e opinião pública

uma visão sistêmico-institucional

  • Lucas Fucci Amato Universidade de São Paulo (USP)

Resumo

O objetivo do trabalho é defender um conceito de esfera pública ou ambiente interno específico ao sistema jurídico e revelar a importância da distinção entre esfera pública (ou ambiente interno) e esfera organizada para compreender a estrutura interna dos sistemas sociais – ou suas instituições. Com isso, desenvolve-se a distinção e o paralelo entre os ambientes internos dos sistemas jurídico, político e econômico: personalidade jurídica, opinião pública e mercado. Alia-se uma visão dos isomorfismos entre as estruturas institucionais desses sistemas sociais a uma análise de suas semânticas – de seus discursos de fundamentação e práticas decisórias. Enquanto a decisão política deve responsividade à opinião pública (à qual se vincula por meio do voto), a decisão jurídica (e especialmente judicial) vincula-se procedimentalmente a direitos, deveres, poderes e responsabilidades construídos como atributos subjetivos e garantidos pelo direito válido, que é a fonte autoritativa da motivação das sentenças.

Biografia do Autor

Lucas Fucci Amato, Universidade de São Paulo (USP)
Pós-doutor e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, com estágio doutoral sanduíche como Visiting Researcher na Harvard Law School e estágio pós-doutoral como Academic Visitor na University of Oxford (Centre for Socio-Legal Studies).
Publicado
2020-05-01
Como Citar
Amato, L. F. (2020). Personalidade jurídica, mercado e opinião pública: uma visão sistêmico-institucional. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 7(2), p. 78-96. https://doi.org/10.21910/rbsd.v7n2.2020.395
Seção
Artigos