Direitos humanos, devido processo legal e a internação compulsória/involuntária de usuários de drogas no Brasil

Notas sobre um paradoxo

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth UNISINOS; UNIJUÍ
  • Luíza Hrynyszyn Menezes Unisinos
Palavras-chave: paradoxo, Internação compulsória, Uso de drogas

Resumo

Na sociedade contemporânea, quando é mais valorizada a liberdade de escolha e a de ir e vir, surge uma complexa discussão sobre a forma de combate ao uso desmedido de drogas químicas, qual seja, a internação compulsória e involuntária do usuário. O presente estudo busca analisar a internação compulsória de usuários de drogas e a violação do devido processo legal, apresentando um breve histórico da legislação sobre drogas no Brasil, identificando os avanços e retrocessos da legislação brasileira em relação ao usuário de drogas e relacionando a internação compulsória do usuário de drogas com o devido processo legal. Nesse sentido, o artigo visa a responder à seguinte problemática de pesquisa: em que medida a internação compulsória de usuários de drogas representa uma violação ao princípio constitucional do devido processo legal? O trabalho foi perspectivado a partir do método de pesquisa hipotético-dedutivo, valendo-se de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O método de procedimento empregado é o monográfico.

Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, UNISINOS; UNIJUÍ
Doutor em Direito Público (UNISINOS)
Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e da UNISINOS
Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da UNIJUÍ
Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica & Direitos Humanos (CNPq)
Pesquisador Gaúcho – Edital FAPERGS nº 05/2019 http://lattes.cnpq.br/0354947255136468 http://orcid.org/0000-0002-7365-5601
Luíza Hrynyszyn Menezes, Unisinos

Bacharel em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Penal e Processual pela UNISINOS. Advogada Criminalista.

Publicado
2021-08-11
Como Citar
Wermuth, M. Ângelo D., & Hrynyszyn Menezes, L. (2021). Direitos humanos, devido processo legal e a internação compulsória/involuntária de usuários de drogas no Brasil: Notas sobre um paradoxo. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 8(3), p. 123-151. https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i3.473