Os precedentes judiciais em matéria penal e processual penal à luz do filme “anatomia de um crime”

  • Vilobaldo Cardoso Neto Universidade Tiradentes (UNIT-SE) http://orcid.org/0000-0002-3053-3049
  • Vitória Bispo dos Santos Universidade Tiradentes (UNIT-SE)
  • Liziane Paixão Silva Oliveira Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Palavras-chave: Direito Comparado. Cinema. Precedentes. Código de Processo Civil. Direito Penal.

Resumo

O fortalecimento da atividade interpretativa do juiz corroborou para criação de um cenário de incerteza oriundo das constantes divergências nas decisões prolatadas pelos magistrados nacionais. O Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, vigilante à situação, trouxe em seu bojo a figura dos precedentes vinculantes, objetivando uniformizar a jurisprudência para garantir igualdade e segurança jurídica. Considerando que, como na seara civil, também em âmbito criminal o dissenso na interpretação da lei resulta em casos semelhantes recebendo resposta jurisdicional diversa, o presente estudo intenta verificar a viabilidade da aplicação dos precedentes judicias conforme disposto no CPC/2015, em matéria penal e processual penal. A partir da interlocução entre Direito e Cinema, utiliza-se como pano de fundo a hipótese levantada no filme Anatomia de um Crime – que retrata a temática em seu enredo – analisando-se a aplicação do precedente no contexto da película – e do direito norte-americano –, e suas consequências. Busca-se também, abordar diferentes posicionamentos quanto à introdução de um sistema de precedentes na seara penal, cuja legalidade estrita vigora em razão da gravidade da sanção imposta, ou seja, a restrição da liberdade individual, bem como discutir a existência de lacunas legislativas a possibilitar o emprego do instituto. Ademais, realiza-se um exame dos julgados prolatados pela Corte Superior de Justiça com o intento de identificar a adoção da prática na esfera penal e sua compatibilidade com o modelo de utilização de precedentes retratado no filme supracitado. Para tal, metodologicamente, recorre-se aos métodos hipotético-dedutivo, comparativo e dialético em uma abordagem bibliográfica e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Vilobaldo Cardoso Neto, Universidade Tiradentes (UNIT-SE)
Mestre em Direito (Concentração em Direitos Humanos) pela Universidade Tiradentes - UNIT (2016). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus - FDDJ (2014). Graduado em Direito pela UNIT (2012). Foi bolsista pela FAPITEC/SE (2014-2016). Atualmente é Professor Adjunto na Universidade Tiradentes, onde leciona a disciplina Direito Processual Penal. Coordenador Adjunto do Curso de Direito da UNIT. Foi Vice-Presidente da Comissão Permanente Disciplinar da UNIT (2018). Foi membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UNIT (2017-2018). Advogado. Autor da obra "Justiça Restaurativa no Brasil: potencialidades e impasses", publicado pela Editora Revan (2018). Áreas de interesse: Direito Penal e Processual Penal, Criminologia, Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Email: wilcanes@hotmail.com.
Vitória Bispo dos Santos, Universidade Tiradentes (UNIT-SE)

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT-SE). Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Arte (ativo no diretório do CNPq), coordenado pela profª Msc. Martha Franco Leite, e do Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa, coordenado pelos profs. Msc. Vilobaldo Cardoso Neto e Dr.ª Gabriela Maia Rebouças.

Liziane Paixão Silva Oliveira, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Possui Doutorado na Universidade Aix-Marseille III, na França (2012), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2006), Pós-graduação em Direito Ambiental pelo UniCEUB (2004). Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Professora da Universidade Tiradentes. Estágio Pós-doutoral UnB com Bolsa pela CAPES - FAPITEC/SE (2017-2018). Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP). Pesquisadora do GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.

Publicado
2021-05-04
Como Citar
Cardoso Neto, V., Bispo dos Santos, V., & Paixão Silva Oliveira, L. (2021). Os precedentes judiciais em matéria penal e processual penal à luz do filme “anatomia de um crime”. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 8(2), p. 239-264. https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.475