A maternidade e a lei de drogas

uma análise sob a aplicação da prisão domiciliar no estado do Espírito Santo

  • Homero Oliveira de Miranda Univerdade de Vila Velha
  • Erika da Silva Ferrão Universidade de Vila Velha
  • Marco Aurélio Borges Costa Universidade de Vila Velha
Palavras-chave: Espírito Santo, Gestantes, Lei de Drogas, Mães, Prisão Domiciliar

Resumo

O presente estudo tem por escopo a análise quanto a atual aplicabilidade da tese fixada quando do julgamento do habeas corpus coletivo n.º 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal. Propõem-se um recorte mais específico no que tange ao exame de decisões proferidas em sede de Segundo Grau de jurisdição tendo por alvo mulheres segregadas cautelarmente no Estado do Espírito Santo pela suposta prática de delitos relacionados à Lei n.º 11.343/06 (Lei de Drogas) que se encontram gestantes ou detém filho de até 12 anos de idade incompletos e, por via de consequência, se amoldariam ao benefício da prisão domiciliar, nos termos do art. 318, incisos IV e V do Código de Processo Penal. Empregou-se a metodologia empírica de abordagem qualitativa, em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versam sobre o tema. O exame dos acórdãos permitiu a conclusão de que, malgrado a Suprema Corte tenha fixado como regra o emprego da prisão domiciliar frente ao público alvo analisado, tal benefício encontra grande resistência ainda pelos aplicadores do direito que, baseando-se na vontade do interprete, põem em segundo plano os limites semânticos do texto.

Biografia do Autor

Homero Oliveira de Miranda, Univerdade de Vila Velha

Pós-Graduação latu sensu em Direito Público, na Universidade Anhanguera-Uniderp, em 27 de agosto de 2013. Pós-Graduação latu sensu em Formação em Educação a Distância, na Universidade Paulista- UNIP, em 30 de novembro de 2019. Trabalha no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, como assessor de Desembargador, na área criminal. Também professor da Faculdade do Espírito Santo - FACES e do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória - IESFAVI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. Atualmente, mestrando em Segurança Pública, na Universidade Vila Velha.

Erika da Silva Ferrão, Universidade de Vila Velha

Psicóloga (Universidade Federal do Espírito Santo, 2001), Doutora em Psicologia (UFES; LAPREDES/FMRP-USP, 2007; Orientação Profa Dra Sonia Enumo, Coorientação Profa Dra Maria Beatriz Linhares), com parte desenvolvida no Couseling & School Psychology Program da San Siego State University (EUA), sob orientação de Carol Robinson-Zañartu, onde esteve como Pesquisadora Visitante. Pós-Doutorado (2018-2019- Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil). Em 2011 foi pesquisadora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento e Saúde da UnB e entre 2013 e 2016 coorientou Doutorado como pesquisadora colaboradora do Programa de Pòs-Graduação em Psicologia da UFES. É membro de três Grupos de Pesquisa do CNPq: a) Segurança Pública (UVV, Vila Velha- linha Justiça, Direitos Humanos e Cidadania); b) Pesquisas em Psicologia Pediátrica (USP/Ribeirão Preto SP - linha Desenvolvimento e saúde da criança e do adolescente em situação de risco biológico e risco psicossocial e seus cuidadores) e c) Psicologia da Saúde e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (PUCCampinas). É docente e pesquisadora do Mestrado Profissional em Segurança Pública, da pós-graduação Latu Sensu em Neuropsicologia e Reabilitação Cognitiva e do curso de Psicologia da Universidade Vila Velha, coordenando e orientando pesquisas interdisciplinares na área de análise e construção de instrumentos, métodos e técnicas para avaliar e intervir sob aspectos sociais, afetivos e motivacionais dos recursos pessoais e da dinâmica da interação humana, principalmente ligados à fatores de risco ao desenvolvimento e à aprendizagem, como violência contra a Primeira Infância. Especificamente, propondo ações de prevenção e intervenção com bebês, crianças e suas famílias, adolescentes e adultos em risco ao desenvolvimento nos contextos doméstico, jurídico, escolar, prisional, hospitalar, institucional, clínico, dentre outros. Tais pesquisas são desenvolvidas em parcerias com grupos de pesquisa da PUC-Campinas, USP-Ribeirão Preto e UFES, com instituições como Casas Lares, Unidades Municipais de Educação Infantil, Tribunal de Justiça, bem como recebem financiamentos das agências FAPES e CNPq. Em 2012, venceu na Categoria Equipe o Prêmio Profissional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, com o trabalho Avaliação Psicológica na Perspectiva dos Direitos Humanos. É membro do Fórum Municipal em Saúde Mental Infanto Juvenil de Vila Velha. Tem publicações em periódicos nacionais e internacionais e capítulos de livro nessa área. Esteve de licença maternidade em 2012, 2015 e 2019.

Marco Aurélio Borges Costa, Universidade de Vila Velha

Professor do Programa de Pós Graduação em Segurança Pública da Universidade Vila Velha - UVV. Graduado em Ciências Sociais, especialista em Psicopedagogia e Mestre em Cognição e Linguagem pela Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf (bolsista FAPERJ). Doutor em Ciências Humanas/Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (bolsista Cnpq). Estágio pós doutoral na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisas em Cidadania, Conflito e Violência Urbana, no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro da Academia Cachoeirense de Letras.

Publicado
2022-01-01
Como Citar
Oliveira de Miranda, H., da Silva Ferrão, E., & Borges Costa, M. A. (2022). A maternidade e a lei de drogas: uma análise sob a aplicação da prisão domiciliar no estado do Espírito Santo. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 9(1), p. 78-96. https://doi.org/10.21910/rbsd.v9i1.522