@article{Gabbay_da Costa_Asperti_2019, title={Acesso à justiça no brasil: reflexões sobre escolhas políticas e a necessidade de construção de uma nova agenda de pesquisa}, volume={6}, url={https://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/312}, DOI={10.21910/rbsd.v5n3.2019.312}, abstractNote={<p>Este artigo propõe uma releitura crítica da agenda de estudos sobre acesso à justiça no Brasil a partir de um olhar sobre as escolhas políticas que motivaram o surgimento de importantes marcos legais em matéria de direito processual civil, especificamente acerca dos juizados especiais, ações coletivas, a reforma do Judiciário e o Código de Processo Civil de 2015. Parte-se da premissa de que de que o “cobertor é curto” e que o acesso à justiça, enquanto direito social, demanda a realização de escolhas redistributivas, inclusive no que diz respeito aos instrumentos processuais disponíveis. Assim, por meio da análise dos textos normativos e debates legislativos que precederam os marcos legais especificados, são estudadas as escolhas políticas e seu impacto em termos de distribuição de acesso, assim como os discursos vencedores e vencidos, problematizando as tendências atuais do direito processual. </p>}, number={3}, journal={Revista Brasileira de Sociologia do Direito}, author={Gabbay, Daniela Monteiro and da Costa, Susana Henriques and Asperti, Maria Cecília Araujo}, year={2019}, month={set.} }