CASTRO, Felipe. Princípio da coculpabilidade na jurisprudência do TJRN: Omissão estatal e seletividade penal. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, [S. l.], v. 8, n. 3, p. p. 98–122, 2021. DOI: 10.21910/rbsd.v8i3.442. Disponível em: https://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/442. Acesso em: 19 abr. 2024.