A judicialização e a crise de autoridade nas demandas que versam sobre o aborto preventivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Resumo

A judicialização das demandas sociais e políticas acontece nas sociedades democráticas ocidentais a partir do segundo pós-guerra. Tal fenômeno encontra-se estampado nas causas submetidas ao julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que versam sobre o aborto preventivo. Os juízes, em face da perda de autoridade das magistraturas sociais, cumprem o papel de últimos guardiões da democracia em nossas sociedades contemporâneas. Neste artigo, explana-se de que forma os desembargadores gaúchos, enquanto atores sociais, interpretam este papel e se, eventualmente, sentem algum desconforto em tomar tais decisões. Para tanto, utilizamos como método de pesquisa a análise documental e a análise de conteúdo, buscando um exame mais qualitativo que quantitativo das decisões proferidas pelos referidos desembargadores.