Acesso à justiça no brasil: reflexões sobre escolhas políticas e a necessidade de construção de uma nova agenda de pesquisa

  • Daniela Monteiro Gabbay Escola de Direito de São Paulo da FGV
  • Susana Henriques da Costa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
  • Maria Cecília Araujo Asperti Escola de Direito de São Paulo da FGV

Resumo

Este artigo propõe uma releitura crítica da agenda de estudos sobre acesso à justiça no Brasil a partir de um olhar sobre as escolhas políticas que motivaram o surgimento de importantes marcos legais em matéria de direito processual civil, especificamente acerca dos juizados especiais, ações coletivas, a reforma do Judiciário e o Código de Processo Civil de 2015. Parte-se da premissa de que de que o “cobertor é curto” e que o acesso à justiça, enquanto direito social, demanda a realização de escolhas redistributivas, inclusive no que diz respeito aos instrumentos processuais disponíveis. Assim, por meio da análise dos textos normativos e debates legislativos que precederam os marcos legais especificados, são estudadas as escolhas políticas e seu impacto em termos de distribuição de acesso, assim como os discursos vencedores e vencidos, problematizando as tendências atuais do direito processual. 

Biografia do Autor

Daniela Monteiro Gabbay, Escola de Direito de São Paulo da FGV
Mestre e doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da graduação e pós graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), nas áreas de Mediação, Arbitragem e Processo Civil. Foi visiting fellow na Universidade de Yale (EUA) e na London School of Economics and Political Science (UK). É autora dos livros “Litigiosidade, Morosidade e Litigância Repetitiva no Judiciário”, “Meios alternativos de solução de conflitos”; “Mediação & Judiciário no Brasil e nos Estados Unidos” dentre outros.
Susana Henriques da Costa, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Professora doutora da Faculdade de Direito da USP e da FGV Direito SP (GVlaw). Mestre e doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Pós-doutora pela Madison Law School (University of Wisconsin). Promotora de Justiça do Estado de São Paulo
Maria Cecília Araujo Asperti, Escola de Direito de São Paulo da FGV
Professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Mestre e doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP
Publicado
01/09/2019
Seção
Artigos