Quem protege é o juiz

Uma análise das práticas decisórias dos juízes trabalhistas em Niterói

  • Ana Carolina Conceição Penha Universidade Federal Fluminense

Resumo

O princípio da proteção do trabalhador é conceituado pelos juristas como uma forma de compensação legal que visa garantir a superioridade jurídica ao empregado que é presumidamente inferior do ponto de vista econômico. Esta pesquisa pretende compreender este princípio através da observação das práticas e decisões interlocutórias dos juízes que atuaram da 5ª Vara do Trabalho de Niterói. A proteção fundamenta decisões diversas, mas não está nas leis escritas, como pensam os juristas. Os juízes identificam o processo judiciário como uma ferramenta de atribuição de direitos ao trabalhador. Neste sentido, o princípio da proteção se apresenta como uma “ideologia profissional”, que justifica a desconsideração de regras escritas e associa a finalidade protetiva da instituição com o exercício da atividade de julgar.

Biografia do Autor

Ana Carolina Conceição Penha, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda no Programada de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF). Mestre em ciências jurídicas e sociais pelo PPGSD-UFF. Pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC) e ao Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito (NSD-UFF).

Publicado
2021-01-03
Como Citar
Conceição Penha, A. C. (2021). Quem protege é o juiz: Uma análise das práticas decisórias dos juízes trabalhistas em Niterói. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 8(1), p. 32-51. https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i1.397
Seção
Artigos