A reconstrução do significado da teoria preditiva do Direito a partir das ideias fundamentais do pragmatismo neoclássico

Resumo

Este artigo reconstrói as ideias fundamentais do pragmatismo clássico, com o intuito de lançar luzes sobre a teoria preditiva do Direito de Oliver Wendell Holmes Jr. O pragmatismo clássico é uma corrente filosófica que utiliza as ideias científicas prevalecentes no final do século XIX, para a construção de uma teoria compreensiva do universo e de um método científico. Assim, as ideias da evolução e da experiência foram sintetizadas na máxima pragmática de Charles Sanders Peirce. A partir da revisão bibliográfica dos principais textos do pragmatismo clássico e da correspondência trocada entre os principais pragmatistas, constata-se que Holmes faz uso das ideias fundamentais do pragmatismo, com o intuito de construir uma teoria compreensiva do Direito. Assim, a teoria preditiva do Direito é o resultado da aplicação da máxima pragmática na compreensão/explicação do fenômeno jurídico, bem como na construção de um método científico para o desenvolvimento e crescimento do Direito. Contudo, a teoria preditiva do Direito foi, com muita frequência, mal interpretada por autores, que, desconsiderando a sua relação com a máxima pragmática e pinçando de modo descontextualizado algumas frases de Holmes, constroem a falsa imagem de que o Direito é um produto das escolhas arbitrárias dos juízes. Assim, a partir de sua relação com a máxima pragmática, mostra-se que a teoria preditiva fornece um método científico de desenvolvimento do Direito que o adapta à satisfação das necessidades sociais.