Crime, Estado autoritário e justiça de transição: contextualização conceitual

Autores

  • Bruno Galindo Universidade Federal de Pernambuco/Faculdade de Direito do Recife

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v3n3.2016.126

Resumo

O presente artigo debate os conceitos de crime úteis ao contexto do Estado autoritário e da justiça de transição. Para tal, aborda a tipologia criminal na perspectiva da dogmática penal clássica, comparando seus desdobramentos teóricos nos regimes autoritários e democráticos. No contexto das teorias sobre a justiça de transição, busca traçar diferenciações conceituais entre os crimes comuns, políticos, de Estado e de lesa humanidade, tendo em vista, igualmente, a conjuntura justransicional brasileira a respeito.

Biografia do Autor

Bruno Galindo, Universidade Federal de Pernambuco/Faculdade de Direito do Recife

Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco (Departamento de Direito Público Geral e Processual). Disciplina: Direito Constitucional.

Doutor em Direito pela UFPE/Universidade de Coimbra-Portugal (PDEE).

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Publicado

2017-01-26

Edição

v. 3 n. 3: set./dez. 2016.

Seção

Artigos

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