Afirmação de direitos humanos a partir de serviços da proteção social especial de média complexidade

Resumo

Este estudo discorre sobre a relação entre a garantia do direito à Assistência Social e a afirmação de direitos. O estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar as contribuições dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade para a promoção dos direitos humanos, no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Constitui-se de uma pesquisa mista, de caráter quantitativo e qualitativo, de análise documental, que teve os dados interpretados e categorizados à luz da análise de conteúdo. Os resultados indicam que os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são um lócus estratégico na afirmação dos direitos humanos, especialmente direitos sociais. Sobre as características das violações de direitos humanos identificadas nos Relatórios Mensais de Atividade (RMA’s) pesquisados, estas assumem os traços de violências e violações que variam conforme faixa etária, sexo, perfil do usuário do serviço e espaço no qual se insere, a partir de seu trajeto de vulnerabilidade social. Se consideradas as violações ocorridas nos espaços públicos, este sujeito assume um perfil masculino, se no privado, na maioria expressiva dos tipos de abusos, as mulheres são as mais atingidas.