Terras quilombolas no Brasil: das técnicas de dominação colonial ao reconhecimento democrático-constitucional

Resumo

O presente artigo analisa os impactos do colonialismo e da colonialidade do poder sobre as terras quilombolas, que receberam reconhecimento constitucional em 1988. Essas articulações analíticas constituíram o conjunto de problemas teóricos que, combinados, permitiram elaborar a hipótese, justificadora do estudo, de que as normas decorrentes do pensamento jurídico moderno e que embasaram, no tempo e espaço, as ações coloniais de segregação, construção da propriedade privada individual e de limitação dos direitos territoriais coletivos, projetaram seus efeitos para o futuro. As dificuldades de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios ocupados pelos quilombolas no Brasil – apesar da determinação constitucional – são significativas para reforçar a hipótese suscitada. Compreender o jogo de espelhos pode conduzir ações que se direcionem para um espaço decolonial, que, além de retirar da invisibilidade jurídica formal os quilombolas, garanta a titulação de suas áreas.