As formas alternativas de solução de conflitos no código de processo civil: o processo pensado sob o prisma democrático

Resumo

No decorrer da história da humanidade os conflitos humanos foram submetidos a diferentes formas de tratamento e solução. Almeja-se um processo civil associado a um Judiciário difundido, que identifique as diferenças através de um poder compartilhado por todos os sujeitos que atuam no processo em um dimensionamento espaço-temporal compatível às exigências constitucionais. A mediação ganha ênfase no âmbito do Poder Judiciário brasileiro através de políticas públicas voltadas ao incentivo do uso dos métodos autocompositivos no tratamento e controle dos conflitos interpessoais e do demandismo exagerado. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 o direito brasileiro consolidou a adoção, o estímulo e a aplicabilidade dos métodos alternativos de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.Neste contesto indaga-se as formas alternativas de solução de conflitos no código de processo civil surgem como uma nova alternativa processual pensado sob o prisma democrático? Para enfrentar este questionamento, utilizar-se-á como teoria de base o método dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica. Assim, propõe-se o Código de Processo Civil através das formas autocompositivas, em uma espécie de conclamação para que o Poder Judiciário supere as relações de subordinação para as relações de cooperação, busque uma Justiça que estimule mais a cultura das soluções consensuais de conflitos