A crise da legitimidade: análise do discurso de poderes locais

Resumo

Na contemporaneidade, a democracia participativa é vista no Estado Democrático Brasileiro como forma de comportar espaço para as diversas visões da comunidade política, bem como de dar voz e participação a todos os membros da coletividade. Tal compreensão pressupõe a participação da sociedade no âmbito de controle e tomada de decisões do Poder Público, a fim de consagrar a legitimidade aos atos estatais. Contudo, sabe-se que, muitas vezes, a população não tem capacidade de efetivamente influenciar as decisões do Estado, e, mesmo os parlamentares, representantes do povo eleitos por meio do voto, não elaboram leis que condizem com a vontade geral. Nesse trâmite, no presente trabalho, será apresentada uma nova concepção de legitimidade propondo-se um modelo idealmente inclusivo que deveria ser adotado por Estados democráticos, o qual deriva da ideia de que existem direitos vigentes em sociabilidades alternativas, os quais não se originaram necessariamente de uma democracia, e que esses direitos podem ser legitimados pelo próprio fenômeno social e cultural. Para melhor compreensão desse fato, escolheu-se investigar normas locais vigentes em favelas em Belo Horizonte. Uma vez que o líder que dita as normas locais não fora eleito democraticamente, pretende-se averiguar quais elementos sócio-jurídicos podem legitimar suas decisões, o que apenas é possível por meio da análise de discurso, com o intuito de se conhecer manifestações de membros residentes locais e suas visões em relação às normas impostas pelos donos da boca de fumo. Tal metodologia apresenta-se como meio adequado de percepção do que os cidadãos locais compreendem por direito imposto pelo Poder Legislativo e por direito imposto pelos líderes. A partir de uma heterogeneidade discursiva, apresenta-se uma nova tese em desfavor do discurso homogêneo do Estado, a qual sustenta que democracia é concretizada por meio de vários poderes locais que têm seus poderes legitimados pela própria sociedade.