Pragmatismo, democracia e comunicação em John Dewey: aportes para a democratização da tomada de decisão estatal

Autores

  • Ricardo Cavalcante Barroso Advocacia Geral da União. AGU-PE. Centro Universitário Tabosa de Almeida - ASCES/UNITA

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v5n2.2018.251

Resumo

A fundamentação e a conformação das decisões estatais que produzem impacto social não são passíveis de serem adequadamente tratadas exclusivamente com base na avaliação de tecnocratas pautados no conhecimento científico. Exige-se, portanto, abertura democrática e participativa que aproveite o potencial de inteligência do homem comum talhado na realidade social. Dewey propõe que a democracia, como um modo de ser e viver, pressuponha a fé na inteligência do homem comum para responder com bom senso ao livre curso das ideias e fatos.  É pressuposto dessa participação popular permanente e livre a reunião, a investigação e a comunicação. O cidadão é fundamental para o enquadramento do problema sobre o qual o especialista se debruçará. Democracia, para Dewey, é, assim, experiência criativa, interação comunicativa e autodesenvolvimento. O acesso à informação é libertador e inclusivo. A democracia, além de um agir conjunto em sociedade, é, ainda, um direito humano gerador da autodeterminação. Neste sentido, é impositivo que o Estado proporcione por mecanismos comunicacionais e participativos a real influência do povo na tomada de decisão estatal sobre assuntos socialmente relevantes 

Biografia do Autor

Ricardo Cavalcante Barroso, Advocacia Geral da União. AGU-PE. Centro Universitário Tabosa de Almeida - ASCES/UNITA

Pós-graduação lato sensu em direito tributário-UFPE

Mestre em direito/UFPE

Doutor em Direito/UFPE

Procurador Federal

Professor de direio ambiental-ASCES-UNITA

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Publicado

2018-04-29

Edição

Seção

Artigos