Agir participativo e comunicativo: fundamentos filosóficos e legais da participação da criança e do adolescente nas políticas públicas

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral analisar a participação ativa e comunicativa de crianças e adolescentes nas políticas públicas, sua fundamentação filosófica, proteção legal e importância social. Se questionando sobre quais são os fundamentos que justificam a participação ativa da criança e do adolescente na constituição das políticas públicas. Para tanto, pretende-se descrever, a partir da compreensão filosófica, o ser humano, dado com dignidade e valor individual e coletivo; aprofundar o sentido e a importância da linguagem, demonstrando seu valor instrumental e próprio; para assim, acentuar a importância do agir comunicativo e a participação da criança e do adolescente nas políticas públicas de um estado democrático de direito, que possibilita a gestão pública compartida. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a participação da criança e do adolescente é justificada, necessária e fundamental para a elaboração de políticas públicas que contemplam as necessidades básicas da população e do Estado, de uma forma geral e mais relevante quando essas estão voltadas para os cidadãos e sujeitos em processo de desenvolvimento.