Quem protege é o juiz

Uma análise das práticas decisórias dos juízes trabalhistas em Niterói

Resumo

O princípio da proteção do trabalhador é conceituado pelos juristas como uma forma de compensação legal que visa garantir a superioridade jurídica ao empregado que é presumidamente inferior do ponto de vista econômico. Esta pesquisa pretende compreender este princípio através da observação das práticas e decisões interlocutórias dos juízes que atuaram da 5ª Vara do Trabalho de Niterói. A proteção fundamenta decisões diversas, mas não está nas leis escritas, como pensam os juristas. Os juízes identificam o processo judiciário como uma ferramenta de atribuição de direitos ao trabalhador. Neste sentido, o princípio da proteção se apresenta como uma “ideologia profissional”, que justifica a desconsideração de regras escritas e associa a finalidade protetiva da instituição com o exercício da atividade de julgar.