Reprimendas estatais no século XIX: contributos do Padre Feijó para a evolução da pena no Brasil

Autores

  • Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v3n3.2016.62

Resumo

Este artigo apresenta estudo sobre as práticas punitivas estatais adotadas na sociedade escravocrata brasileira do século XIX, com foco nas contribuições do Padre Diogo Antônio Feijó para a evolução da execução da pena no país, sobretudo, à época em que este foi Ministro da Justiça, durante a regência trina permanente (1831-1832). O objetivo geral consiste em analisar as espécies de reprimendas penais que eram infligidas aos presos naquele período e examinar as interferências do Padre Feijó quanto às práticas punitivas no âmbito daquela sociedade. Os objetivos específicos intentam: verificar como se deu a trajetória histórico-política do Padre Feijó e expor alguns de seus posicionamentos; averiguar os tipos de punições e castigos existentes naquele tempo e os locais de sua execução; e fomentar o debate sobre o limiar do pensamento constitucional e penal no Brasil a partir das reflexões do Padre Feijó. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, de finalidade exploratória, explicativa e descritiva. Os resultados deste trabalho demonstram que o pensamento do Padre Feijó, além de vanguardista, foi norteado por um forte desejo de mudança e quebra de paradigmas, refletindo uma profunda consciência política e humanitária, numa época em que as reprimendas estatais eram extremamente cruéis e degradantes.

Biografia do Autor

Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR); Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Especialista em Processo Penal e em Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Delegada de Polícia Civil do Estado do Ceará.  

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Publicado

2017-01-26

Edição

Seção

Artigos