Reprimendas estatais no século XIX: contributos do Padre Feijó para a evolução da pena no Brasil

Resumo

Este artigo apresenta estudo sobre as práticas punitivas estatais adotadas na sociedade escravocrata brasileira do século XIX, com foco nas contribuições do Padre Diogo Antônio Feijó para a evolução da execução da pena no país, sobretudo, à época em que este foi Ministro da Justiça, durante a regência trina permanente (1831-1832). O objetivo geral consiste em analisar as espécies de reprimendas penais que eram infligidas aos presos naquele período e examinar as interferências do Padre Feijó quanto às práticas punitivas no âmbito daquela sociedade. Os objetivos específicos intentam: verificar como se deu a trajetória histórico-política do Padre Feijó e expor alguns de seus posicionamentos; averiguar os tipos de punições e castigos existentes naquele tempo e os locais de sua execução; e fomentar o debate sobre o limiar do pensamento constitucional e penal no Brasil a partir das reflexões do Padre Feijó. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, de finalidade exploratória, explicativa e descritiva. Os resultados deste trabalho demonstram que o pensamento do Padre Feijó, além de vanguardista, foi norteado por um forte desejo de mudança e quebra de paradigmas, refletindo uma profunda consciência política e humanitária, numa época em que as reprimendas estatais eram extremamente cruéis e degradantes.