Lei maria da penha: análise crítica da categoria gênero nas decisões do TJRS

Autores

  • Caroline Machado de Oliveira Azeredo UNIVERSIDADE LA SALEL

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v5n2.2018.227

Resumo

O presente trabalho contém resultados parciais de pesquisa empírica realizada no TJRS para identificar os critérios de incidência da Lei 11.340/2006. O objetivo deste artigo é apresentar como o conceito de gênero e de violência de gênero é compreendido pelos julgadores, a partir de decisões proferidas pelo TJRS em conflitos de competência e em recursos em sentido estrito, bem como compreender os significados destas decisões. A verificação das decisões judiciais foi efetuada a partir do método de análise de conteúdo. Em todos os casos, o debate está centrado na possibilidade de enquadrar ou não a violência perpetrada contra a mulher na Lei 11.340/2006. Ressalte-se que não há uma direção teórica específica sobre o termo gênero ou o aprofundamento do tema.

Biografia do Autor

Caroline Machado de Oliveira Azeredo, UNIVERSIDADE LA SALEL

Mestre em Direito e Sociedade pelo Centro Universitário La Salle - UNILASALLE. Especialista em Direito do
Trabalho pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas (2011). Graduada em Direito pelo Centro
Universitário La Salle - UNILASALLE (2008). Advogada, com inscrição na OAB/RS 75.560, e Analista Jurídico do
Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito e da área de Desenvolvimento Institucional da Universidade La
Salle - (UNILASALLE). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito de Família, Direito
do Trabalho, Prática Jurídica e Sociologia Jurídica, tendo realizado pesquisas sobre os seguintes temas: gênero,
violência de gênero e Lei Maria da Penha

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Publicado

2018-04-29

Edição

v. 5 n. 2: maio/ago. 2018.

Seção

Artigos

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