Marginalização e violações de direitos dos catadores de resíduos nas ruas de Fortaleza/CE: uma análise dos aspectos sociojurídicos à luz da constituição federal de 1988

Autores

  • Mariana López Matias Universidade de Fortaleza
  • Dieric Guimarães Cavalcante Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v7i3.377

Resumo

O artigo tem o fito de analisar aspectos atinentes ao processo de marginalização e de violações de direitos sofrido pelos catadores de resíduos não associados nas ruas de Fortaleza/CE, à luz, especialmente, dos objetivos fundamentais da República estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como traça-se um paralelo com a discussão atinente à tensão existente entre inclusão e exclusão social, advinda da questão social (CASTEL, 1998). O problema da presente pesquisa funda-se na ideia de que, embora perceptível o avanço do ordenamento jurídico pátrio, em termos de dispositivos legais os quais buscam impedir a prática de violações de direitos contra quaisquer grupos, a realidade dos catadores sem vínculo associativo ainda denuncia o inverso do que é, inclusive pela Constituição Federal, perseguido. O trabalho fez-se por meio de pesquisa empírica, de natureza quali-quantitativa e tem como marco teórico a análise, segundo a qual grande parte da população mundial é objeto de discurso dos Direitos Humanos, mas não sujeito deles (BOAVENTURA, 2013).

Biografia do Autor

Mariana López Matias, Universidade de Fortaleza

Mariana López Matias é Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília/UNB com Estágio de Doutorado Sanduíche/CAPES (10 meses) na Ryerson University/Toronto/Canadá. Mestre em Serviço Social/Universidade Federal de Pernambuco/UFPE. Especialização em Gestão de Cidades e Projetos Sociais pela Universidade Estadual do Ceará/UECE. Assistente Social formada na UFPE. Tem vasta experiência prática/teórica em políticas públicas adquirida em trabalhos desenvolvidos em cidades do nordeste e também como consultora da UNESCO e do PNUD (Brasília). Foi Coordenadora Geral de Regulação das Ações de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Atualmente, ministra cursos de capacitação na área da Política de Assistência Social. Na UnB, fez prática docente, ministrando a disciplina Política Social. Foi Tutora do Curso de Especialização em Gestão Públicas do Departamento de Administração da Universidade de Brasília. Na Universidade de Fortaleza/UNIFOR, ministra as seguintes disciplinas: Sociologia Geral e do Direito, Ciência Política, Antropologia Jurídica e Monografia I. É pesquisadora do Núcleo de Estudos do Direito do Trabalho e Seguridade Social, cadastrado no Diretório de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ.

Dieric Guimarães Cavalcante, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Pesquisador Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e Membro do Núcleo de Estudos Sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social (NEDTS). Assistente de pesquisa na University of Toronto (2019). Estagiário de pesquisa na Rotman School of Management da University of Toronto (2019). Exerceu a Monitoria Voluntária e Institucional (PROMOV/PROMON) na disciplina de Sociologia Geral e do Direito (2016 - 2018) e, atualmente, permanece como Monitor da disciplina de referida disciplina (2019). Teve projeto de pesquisa premiado com o Mitacs Globalink Research Award para ser desenvolvido na Universidade de Toronto (UfT), no Canadá (2019). Tem publicações com ênfase em Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica e Filosofia Política. Teve artigo premiado em 2º lugar no XXIII Encontro de Iniciação à Pesquisa Científica (2017), 1º lugar no XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa (2018), 1º lugar no XVIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa (2018) e artigo científico aprovado, com louvor, entre os 10 melhores do Brasil para sustentação oral e publicação nos anais do III Congresso Brasileiro de Direito Penal (2018). Desenvolveu Projeto de Extensão em parceria com a Rotman School of Management (University of Toronto) junto à UNIFOR (2018). Representou a UNIFOR na Competição Internacional de Mediação de Conflitos organizada pelo CPR Institute - NY - EUA (2017). Possui certificação da Columbia University School of Law (NY) em técnicas de mediação de conflitos (2017). Teve experiência internacional com intercâmbio estudantil para a Inglaterra (2014). Foi certificado com o domínio da língua inglesa pela Southbourne School of English, Bournemouth, England (2014).

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Publicado

2020-09-14

Edição

v. 7 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

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