Marginalização e violações de direitos dos catadores de resíduos nas ruas de Fortaleza/CE: uma análise dos aspectos sociojurídicos à luz da constituição federal de 1988

Abstract

O artigo tem o fito de analisar aspectos atinentes ao processo de marginalização e de violações de direitos sofrido pelos catadores de resíduos não associados nas ruas de Fortaleza/CE, à luz, especialmente, dos objetivos fundamentais da República estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como traça-se um paralelo com a discussão atinente à tensão existente entre inclusão e exclusão social, advinda da questão social (CASTEL, 1998). O problema da presente pesquisa funda-se na ideia de que, embora perceptível o avanço do ordenamento jurídico pátrio, em termos de dispositivos legais os quais buscam impedir a prática de violações de direitos contra quaisquer grupos, a realidade dos catadores sem vínculo associativo ainda denuncia o inverso do que é, inclusive pela Constituição Federal, perseguido. O trabalho fez-se por meio de pesquisa empírica, de natureza quali-quantitativa e tem como marco teórico a análise, segundo a qual grande parte da população mundial é objeto de discurso dos Direitos Humanos, mas não sujeito deles (BOAVENTURA, 2013).