Acesso à justiça no Brasil: notas sobre o modelo de serviço legal da Defensoria Pública

Autores

  • Caio Santiago Fernandes Santos Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v3n2.2016.59

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o atual modelo institucional da Defensoria Pública no Brasil à luz da tipologia dos serviços legais tradicionais e inovadores desenvolvida por Campilongo em 1991. Argumenta-se que o modelo permite o convívio na Defensoria Pública de serviços legais próximos de ambos os tipos, uma vez que atende tanto casos individuais comuns, quanto conflitos coletivos de maior impacto social. Nestes casos, trabalha-se com equipes multidisciplinares, possibilidade de resolução extrajudicial de demandas, e preocupação de capacitação legal dos atendidos. Dessa forma, a Defensoria Pública tende a reproduzir, ao menos em parte, modelo anterior desenvolvido por grupos de Assessoria Jurídica Popular, pioneiros na democratização do acesso à Justiça no Brasil.

Biografia do Autor

Caio Santiago Fernandes Santos, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina

Mestre (2015) e Bacharel (2011) em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor no curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina. E-mail: caio.santiago@facape.br. 

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Publicado

2016-09-04

Edição

v. 3 n. 2: maio/ago. 2016.

Seção

Artigos

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