Acesso à justiça no Brasil: notas sobre o modelo de serviço legal da Defensoria Pública
DOI:
https://doi.org/10.21910/rbsd.v3n2.2016.59Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar o atual modelo institucional da Defensoria Pública no Brasil à luz da tipologia dos serviços legais tradicionais e inovadores desenvolvida por Campilongo em 1991. Argumenta-se que o modelo permite o convívio na Defensoria Pública de serviços legais próximos de ambos os tipos, uma vez que atende tanto casos individuais comuns, quanto conflitos coletivos de maior impacto social. Nestes casos, trabalha-se com equipes multidisciplinares, possibilidade de resolução extrajudicial de demandas, e preocupação de capacitação legal dos atendidos. Dessa forma, a Defensoria Pública tende a reproduzir, ao menos em parte, modelo anterior desenvolvido por grupos de Assessoria Jurídica Popular, pioneiros na democratização do acesso à Justiça no Brasil.Downloads
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2016-09-04
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