O esverdeamento das convenções americana e europeia de direitos humanos: limites, confluências e contradições

Resumo

Resumo: O trabalho aborda a proteção ambiental como elemento jurídico inerente à categoria de direito humano nas Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos por meio de estudo de caso de sentenças proferidas por tais órgãos. O problema é: quais as consonâncias e dissonâncias nas argumentações destas cortes na temática da proteção ambiental como direito humano? A pesquisa importa na medida em que avança a proliferação normativa do Direito Internacional Ambiental, especialmente sob a forma de soft law. Faz-se análise empírica de estudo de casos (case-law) sob a forma qualitativa, partindo-se do método indutivo e dos procedimentos hermenêutico e comparativo, com apoio em fontes documentais. A primeira seção destina-se a abordar a evolução normativa do Direito Internacional Ambiental; a segunda traça os pormenores desta proteção no sistema interamericano de direitos humanos; o tópico seguinte trabalha o mesmo tema com foco na atuação do mecanismo regional de direitos humanos do Conselho da Europa; ao final, analisa-se as proximidades e dissonâncias discursivas de ambos os modelos confrontados. Espera-se demonstrar os aspectos em que as cortes citadas se assemelham e se diferenciam de modo a estabelecer comparações no tema da proteção jusambiental.