O esverdeamento das convenções americana e europeia de direitos humanos: limites, confluências e contradições
DOI:
https://doi.org/10.21910/rbsd.v3n2.2016.64Abstract
Resumo: O trabalho aborda a proteção ambiental como elemento jurídico inerente à categoria de direito humano nas Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos por meio de estudo de caso de sentenças proferidas por tais órgãos. O problema é: quais as consonâncias e dissonâncias nas argumentações destas cortes na temática da proteção ambiental como direito humano? A pesquisa importa na medida em que avança a proliferação normativa do Direito Internacional Ambiental, especialmente sob a forma de soft law. Faz-se análise empírica de estudo de casos (case-law) sob a forma qualitativa, partindo-se do método indutivo e dos procedimentos hermenêutico e comparativo, com apoio em fontes documentais. A primeira seção destina-se a abordar a evolução normativa do Direito Internacional Ambiental; a segunda traça os pormenores desta proteção no sistema interamericano de direitos humanos; o tópico seguinte trabalha o mesmo tema com foco na atuação do mecanismo regional de direitos humanos do Conselho da Europa; ao final, analisa-se as proximidades e dissonâncias discursivas de ambos os modelos confrontados. Espera-se demonstrar os aspectos em que as cortes citadas se assemelham e se diferenciam de modo a estabelecer comparações no tema da proteção jusambiental.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autor(es/as) são exclusivos(as) responsáveis pelo teor do texto de sua autoria publicado na RBSD.
3. Autor(es/as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicado na RBSD (ex., para publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
4. O/A(s) autor(es/as) têm permissão e são estimulados a publicar e distribuironline (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) seu trabalho aprovado para publicação na RBSD.