A política proibicionista e o mercado ilícito de drogas

Abstract

O presente artigo objetiva realizar uma análise jurídico-sociológica da política de drogas proibicionista, especificamente no que concerne aos seus reflexos econômicos no mercado ilícito de entorpecentes. Assim, será necessário resgatar os fundamentos ideológicos proibicionistas e o processo histórico de proibição das drogas, bem como contextualizar o tráfico de drogas enquanto modalidade de crime organizado, culminando no exame dos resultados contraproducentes observados em relação à origem e ao desenvolvimento do mercado ilícito de entorpecentes. Com efeito, há tempos, o proibicionismo vem sofrendo duras críticas quanto a sua eficiência como meio de alcançar a solução para o tráfico e o consumo abusivo de drogas, além de ser apontado como principal responsável pela criação e fortalecimento do mercado ilícito de entorpecentes, o qual é fonte de corrupção e violência vinculada à traficância, de modo a constituir uma grave ameaça à soberania nacional e ao regime democrático. Esse debate tem-se intensificado especialmente no contexto latino-americano, em decorrência dos graves problemas sociais gerados pelos conflitos entre o poder oficial do Estado e o poder paralelo do narcotráfico organizado. Este trabalho demonstra a paradoxal relação do modelo proibicionista com o poder econômico do tráfico de drogas.