O desenvolvimento do estado moderno: conflito entre garantias inovadoras e formas tradicionais

Abstract

O presente artigo objetiva demonstrar brevemente como a concepção teórica e instrumental de Estado Moderno, a qual supostamente havia propiciado em termos históricos e jurídicos a conquista de direitos materiais rumo à consagração dos direitos humanos, sofre na atualidade por uma necessidade de atualização, especialmente em seus pilares estruturais, graças a insistência do Estado em não se desvincular dos primeiros propósitos e princípios jurídicos formais que se consolidaram em sua constituição formal, a partir do século XVII. Nosso propósito aqui é tentar identificar esse lapso de compatibilidade entre o conteúdo material do direito garantido pelo Estado e a própria estrutura do Estado como garantidor de tais direitos, apesar dos esforços históricos para que tal adequação fosse realizada.