Não à retratação? O lugar da intervenção penal no crime de violência doméstica contra a mulher

Abstract

O presente trabalho propõe-se a discutir o lugar da intervenção penal no âmbito violência doméstica e familiar contra a mulher. Na pesquisa, portanto, confrontar-se-ão os propósitos protecionistas da Lei Maria da Penha e os anseios das mulheres em situação de violência, a fim de averiguar a possibilidade de uma abertura político-criminal para o afastamento da incidência do sistema penal nos conflitos domésticos em atenção às vontades das mulheres vítimas de violência, especialmente através da avaliação da natureza da ação penal do crime de lesão corporal leve – violência doméstica –praticado contra a mulher no seio familiar.