O critical legal studies como forma de explicar a injustiça ambiental

Abstract

A justiça ambiental é um movimento de distribuição equitativa de ônus e bônus da explora- ção do meio ambiente. Da mesma forma, pode significar a atuação do Poder Judiciário no sentido de garantir efetividade do cumprimento da legislação ambiental. Assim, justiça ambiental pode ser a jurisprudência que se constrói no dia a dia para promover a proteção do meio ambiente. Por essa razão, a figura do magistrado tem um papel relevante na garantia da justiça ambiental, na medida em que é ele o efetivador da norma de proteção ao meio ambiente. O propósito do presente trabalho é tomar o referencial do Critical Legal Studies para compreender as decisões judiciais contrárias à proteção do meio ambiente. O CLS e seu conceito de ideologia dominante podem explicar o fenômeno das decisões opostas à manutenção do meio ambiente sadio. O teste para essa problemática vai ser a análise do caso do condomínio Alamoana, empreendimento imobiliário na cidade de João Pessoa.