Sistema de justiça criminal brasileiro e o racismo institucional

Authors

  • Waleska Miguel Batista Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Julio Cesar Silva Santos Sindicato dos Bancários
  • Lídia Carolina Nascimento dos Santos
  • Ariella Luiza Rodrigues da Silva Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v9i2.645

Keywords:

Institutional Racism. Criminal Selectivity. Human Rights. Committee of Jurists. Inequality.

Abstract

The article presents how the Brazilian criminal justice system is an instrument of inferiorization of the black population, which is the target group of criminal selectivity in a naturalized and normalized way, being utilized to maintain the racial discrimination deep-rooted in Brazil. Analyzing cases such as Marielle Franco and Bárbara Quirino de Oliveira, it is noted that the institutions of the Brazilian criminal justice system define the black people as criminal before the pronunciation of a condemnatory sentence in concrete cases. In the end, it is concluded that antirracism laws have not been enough to change this reality that are evidenced in different situations.

Author Biographies

Waleska Miguel Batista, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestra em Sustentabilidade e Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Integrante do Grupo de Pesquisa Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro, CNPQ, Macknezie. Bolsista CAPES integral.

Julio Cesar Silva Santos, Sindicato dos Bancários

Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Professor Universitário. Dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Diretor do Instituto Luiz Gama.

Lídia Carolina Nascimento dos Santos

Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Integrante do Grupo de Pesquisa Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro, CNPQ, Mackenzie. 

Ariella Luiza Rodrigues da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

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Published

2022-05-02

Issue

Vol. 9 No. 2 (2022): Revista Brasileira de Sociologia do Direito

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