Direito global e responsividade: uma abordagem crítico-sistêmica do direito em face dos novos desafios da sociedade mundial

Abstract

O presente artigo se propõe a dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao Direito. Visa-se ampliar a teoria sistêmica no sentido de potencializar sua capacidade de diagnosticar os dilemas jurídicos contemporâneos e ao mesmo tempo apontar para o modo de enfrentamento dos desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada, por um lado, pela ameaça da hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e, por outro, pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens. Desse modo, este texto se dividirá em duas partes centrais: a primeira parte trata da explanação da ideia de uma (i) responsividade jurídica obtida por meio da justiça autossubversiva e da crítica imanente do direito como formas de aberturas do sistema jurídico às demandas do ambiente; a segunda parte, debruça-se sobre diagnósticos, tendências e desafios que o (ii) direito global enfrenta na sociedade mundial. O escopo final do artigo se concentra no esforço de construir um direito mais sensível e aberto ao seu próprio ambiente.