Sociologia da decisão jurídica: aplicação ao caso da da homoafetividade

Abstract

O neoconstitucionalismo viabilizou a amplia- ção dos limites da literalidade legalista face à inclusão dos princípios constitucionais. Visando contribuir ao debate, exploramos dados da decisão do STF que equiparou juridicamente a união entre pessoas do mesmo sexo (homossexual, homoafetivas) à entidade familiar entre homem e mulher. Os corpora foram constituídos de documentos (legislações, decisões do STJ, os votos dos ministros do STF, notícias de jornais) e vídeos das audiências no STF. Coletados os enunciados dos participantes, aplicamos a “teoria reflexiva da decisão jurídica” para observar as constantes reentradas de sentido-possível no sentido-corrente, o que nos permitiu verificar como foi possível o STF decidir como decidiu, mesmo com os textos legislativos em vigor no Brasil.