Forma jurídica, dependência e superexploração da força de trabalho: a Reforma Trabalhista de 2017

João Victor Marques da Silva

doi:10.21910/rbsd.v9i3.530

Legal form, dependent capitalism and over-exploitation of the labor force

the 2017 Labor Reform

Authors

João Victor Marques da Silva Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v9i3.530

Keywords:

dependent capitalism, overexploitation of the workforce, labor reform, legal form

Abstract

This article seeks to analyze the Labor Reform of 2017 (Law 13.467 / 2017) from the articulation between the legal form and Brazilian dependent capitalism, in order to explain the upsurge in the overexploitation of the workforce in Brazil. To this end, initially, we will discuss Marxian social theory to highlight the foundations on which the aforementioned analytical categories are based, and then determine how such articulation can be useful for understanding the mode of social regulation of work in the country. Thus, starting from the dialectical historical materialism and a qualitative approach, it is argued that the Labor Reform more intensely highlights the genetics of Labor Law as a historical experience in Brazil, in this neoliberal period.

Author Biography

João Victor Marques da Silva, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2020.1), com bolsa CAPES, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (2016), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo JusPODIVM - Instituto de Ensino Jurídico e Concursos Públicos (2013) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2008).

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Published

2022-09-01

Issue

Vol. 9 No. 3 (2022): Revista Brasileira de Sociologia do Direito

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