REDEMOCRATIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ALGUNS APORTES SOBRE EFICIÊNCIA E FRAGILIDADES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v3n1.2016.76

Abstract

Pretende-se, com este artigo, realizar uma análise da trajetória da Inspeção do Trabalho no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O objetivo é examinar o processo de transformação do Sistema de Inspeção do Trabalho, e as intervenções estatais em seu desenho institucional, considerando não só os vários contextos político-econômicos que se sucederam a partir da década de noventa, como também as estratégias de ação e mobilização dos Fiscais do Trabalho. A análise proposta não dispensa alguma demarcação política, procurando estabelecer uma comparação entre as intervenções que caracterizaram os governos neoliberais e pós-neoliberais.

Author Biography

Luiz Felipe Monsores Assumpção, Universidade Federal Fluminense; Centro Universitário Geraldo di Biase

Economista, bacharel em Direito. Especialista em direito do trabalho e legislação social. Mestre e doutorando em direito e sociologia. Auditor-Fiscal do Trabalho. Professor universitário nos cursos de direito e gestão de recursos humanos.

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Published

2016-04-24

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Vol. 3 No. 1: jan./abr. 2016.

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