Uma análise sociojurídica das drogas: usuários e dependentes na Comunidade da Restinga e o sistema defasado do Estado

Abstract

A deflagrada “guerra contra as drogas” vivenciada pela população brasileira que tem levado a óbito milhares de cidadãos em virtude do mau uso das drogas, fomentada pela situação calamitosa em que muitas famílias da zona periférica vivem, onde em plena luz do dia é possível encontrar crianças consumindo crack e outras que, ao invés de terem em suas mãos brinquedos, carregam armas, é o objeto do estudo empírico feito durante um ano no seio da periferia de Porto Alegre. Escolheu-se como cenário a Comunidade da Restinga, na capital gaúcha, para retratar o descaso do Estado diante da situação nefasta enfrentada pela maioria das comunidades carentes em nosso país. A Restinga é uma comunidade hipossuficiente, que encontrou no narcotráfico o amparo negligenciado pelo poder público. A deficiência da política antidrogas flameja na disparidade existente entre os julgados do tribunal e os relatos dos operadores do Direito lotados na comunidade que destoam da legislação pátria vigente. A pesquisa realizada comprova que foi a adoção de políticas antidrogas proibicionistas, eivada de vício, a própria engrenagem que impulsiona e alavanca a indústria da morte, em que o poder do tráfico é notadamente mais eficaz e organizado do que o poder público estatal.