A pandemia da COVID-19 como elemento de agravamento da crise de legitimidade do Estado

Resumo

Este estudo busca identificar de que maneira a pandemia da COVID-19 pode contribuir para o agravamento da crise de legitimidade do Estado Democrático, a partir da Teoria da Estruturação de Anthony Giddens. A hipótese, testada com a utilização de metodologia dedutiva com revisão bibliográfica, é de que inconsistências nas primeiras respostas nacionais diante da pandemia da COVID-19 refletem uma fragilidade na estrutura e funcionamento do sistema de Estados, e contribuem para o agravamento da crise de legitimidade do Estado Democrático. Primeiramente, as contribuições de Giddens para a compreensão dos desafios aportados pela modernidade tardia à legitimação do Estado Democrático são analisadas. Em seguida, o papel dos Estados na implementação da resposta de saúde pública à disseminação internacional de doenças transmissíveis proposta no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 2005, é apresentado e discutido. Finalmente, são demonstrados os limites das respostas dos Estados para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como o impacto do fracasso inicial na contenção da disseminação do vírus na confiança depositada pela sociedade nos Estados. Sugere-se a aceitação da hipótese de conciliação, apontando-se para um questionamento sobre os possíveis desdobramentos desta crise para o contrato social, na direção de um contratualismo global.