As disputas por direitos no contexto de pandemia no Brasil e o papel dos movimentos sociais na construção de litígios estratégicos

Resumo

O artigo pretende discutir o processo de mobilização social e confronto político no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil, tendo em vista o processo específico de engajamento da sociedade civil e o protagonismo desempenhado pelo Poder Judiciário neste cenário. Entendendo que as demandas voltadas à defesa de grupos vulneráveis no contexto de violações causadas pela pandemia motivam uma discussão interessante acerca da relação entre a Teoria da Mobilização do Direito (construída a partir do diálogo com a Teoria do Confronto Político) e as teorias críticas do Direito, o presente trabalho buscará realizar uma análise qualitativa sobre os principais casos levados ao Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia do coronavírus, com fins de apreender como vem ocorrendo a construção de performances estratégicas por parte de movimentos sociais nesta arena institucional. Um momento de crise, marcado por violações sistemáticas de direitos urgentes e fundamentais - as quais potencializam desigualdades historicamente presentes no contexto brasileiro - consiste em uma oportunidade propícia para se pensar sobre os novos contornos de mobilização social em um panorama de realinhamento de demandas gerado pela manifestação de novas (e velhas) violências.