Teoria dos Sistemas, Direito e Inteligência Artificial

Uma leitura Luhmanniana

Resumo

O artigo analisa o direito como sistema social de comunicação a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, com atenção à sua utilidade para a sociologia jurídica contemporânea. O problema de pesquisa consiste em compreender como conceitos como comunicação, sistema e entorno, complexidade, autopoiese, clausura operacional, abertura cognitiva, código jurídico, programas, decisão e expectativas normativas permitem observar o funcionamento do direito na sociedade moderna. A metodologia adotada é uma reconstrução teórico-conceitual, de caráter introdutório e pedagógico, apoiada em obras de Luhmann e em literatura sociojurídica sistêmica. A discussão sustenta que o direito não reproduz diretamente a complexidade social, mas seleciona problemas e os reconstrói mediante comunicações, categorias e procedimentos jurídicos. O artigo aplica essa leitura à regulação de plataformas digitais, inteligência artificial generativa, comunicação artificial e decisões algorítmicas. Como resultado, argumenta-se que o direito estabiliza expectativas normativas em uma sociedade funcionalmente diferenciada, sem controlar integralmente as dinâmicas técnicas, econômicas, políticas e comunicativas que observa.