Ciência via Direito ou Política?

Uma descrição sistêmica dos experts na sociedade de risco

Resumo

Este texto discute a alocação da decisão jurídica para o campo dos experts e problematiza o tema da argumentação consequencialista via a ciência. Esta descrição se refere às operações de órgãos técnicos, voltados sobretudo para a regulação setorial. Para tanto, recorre-se ao referencial da Teoria dos Sistemas Sociais, em especial a obra de Niklas Luhmann e de Raffaele De Giorgi, na medida em que ambos observam a comunicação científica circunscrita aos limites do subsistema social da ciência. As observações sociológicas indicadas abordam os problemas intersistêmicos que decorrem dessas operações regulatórias quando não respeitam os limites funcionais entre sistema/ambiente. O ponto é, então, saber como experts conseguem decidir e lidar com as consequências vis-à-vis outras autoridades decisórias do centro do direito. O texto avança ao debater sobre a relação entre ciência e sociedade, bem como a articulação da comunicação científica pelo direito e pela política e a distinção perigo/risco. A título de exemplo é abordada a análise da “sociedade de risco” por De Giorgi e dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Estudos do Risco.