Audiência de custódia, alternativas à prisão e controle em meio aberto: O judiciário e a atuação psicosocial

Vinícius Romão

doi:10.21910/rbsd.v8i3.482

Custody hearing, alternatives to prison and borderless penalization

JUDICIARY AND PSYCHOSOCIAL SERVICE

Authors

Vinícius Romão Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i3.482

Keywords:

Audiência de custódia, Controle social, Prisão, Poder Judiciário

Abstract

The article analyzes the alternative potential of personal precautionary measures of an empirical research on its effects, in a multi-institutional scheme that surrounds Núcleo de Prisão em Flagrante in Salvador city. Trying to understand how custody hearings are part of the anti-black control of urban circulation of homeless people, , it was observed custody hearings, in two periods of the year 2018, and proceed to documental analysis of proceedings related to the audiences followed as well as those up to five years before the prison that generated that hearing. Among retributive and correctional judicial pretensions by judges, which attempt to capture the proposal of psychosocial reception by the “Corra pro Abraço” Program, the research points out a closed circuit effect that works to maintain a precarious freedom in borderless pensalization.

Keywords: Custody hearings. Homeless people. Urban control. Borderless pensalization. Provisional detention.

Author Biography

Vinícius Romão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integra o Grupo Clandestino de Estudos em Controle, Cidade e Prisões (BA). Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Foi professor do Centro Universitário UniRuy e coordenador acadêmico da pesquisa Liberta: criminalização de mulheres e sistema prisional baiano. Atualmente é Professor Convidado na pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais na Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

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p. 185-213 (Português (Brasil))

Published

2021-08-11

Issue

Vol. 8 No. 3 (2021): Revista Brasileira de Sociologia do Direito

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Articles

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