Audiência de custódia, alternativas à prisão e controle em meio aberto

O judiciário e a atuação psicosocial

Resumen

O artigo analisa a potencialidade de alternativa ao cárcere das medidas cautelares pessoais a partir de uma pesquisa empírica sobre seus efeitos, na trama multi-institucional que circunda o Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador. Tentando compreender como as audiências de custódia se inserem no controle antinegro de circulação urbana de pessoas em situação de rua, realizou-se observação do dentro e do fora das audiências de custódia no órgão judicial, em dois períodos do ano de 2018, e análise documental de autos de prisão em flagrante referentes às audiências acompanhadas e também de documentos processuais até cinco anos antes da prisão que gerou essa audiência. A proposta de acolhimento psicossocial pelo Programa “Corra pro Abraço” esbarra em uma indevida antecipação punitiva. Indo além das pretensões retributivas e correcionalistas do judiciário, a pesquisa aponta o efeito de circuito fechado como funcional à manutenção de liberdades precárias em meio aberto.

Palavras-chave: Medidas cautelares diversas da prisão. Audiências de custódia; Controle urbano. Controle em meio aberto. Alternativas à prisão.