A Capitalismo de vigilância e a lei geral de proteção de dados

Anonimização e consentimento

  • Ana Carolina Batista Morellato FDV - Faculdade de Direito de Vitória
  • André Filipe Pereira Reid dos Santos FDV Faculdade de Direito de Vitória
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. capitalismo de vigilância. big data.

Resumo

As informações que as empresas possuem sobre os seus clientes na maioria dos casos ultrapassa o armazenamento de dados cadastrais ou de contato, uma vez que o avanço da tecnologia sob o monopólio do capitalismo informacional tem produzido uma demanda insaciável do mercado financeiro transnacional pelos dados pessoais dos cidadãos em geral. As ferramentas de coletas de dados e reconhecimento, cada vez mais aprimoradas, têm sido empregadas na adoção de estratégias vigilantes de grandes empresas para codificar e monetizar o comportamento dos consumidores. No Brasil, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de critérios aos mais variados setores do empresariado, no intuito de balizar a utilização de dados pessoais para garantir a privacidade e os direitos fundamentais dos seus titulares. Indaga-se, assim, se alguns dos principais pilares da atual discussão regulatória (anonimização e consentimento) de fato viabilizam a tutela dos cidadãos brasileiros dentro do desafiador contexto de aceleração dos fluxos de informação e mercadorias dessa nova fase do capitalismo global.

Biografia do Autor

Ana Carolina Batista Morellato, FDV - Faculdade de Direito de Vitória

Aluna-pesquisadora no grupo de pesquisa Direito, Sociedade e Cultura e discente em Direito pela Faculdade de Vitória (FDV).

André Filipe Pereira Reid dos Santos, FDV Faculdade de Direito de Vitória

Professor-pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil, doutor e mestre em Ciências Humanas pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil.

Publicado
2021-05-04
Como Citar
Batista Morellato, A. C., & Pereira Reid dos Santos, A. F. (2021). A Capitalismo de vigilância e a lei geral de proteção de dados: Anonimização e consentimento. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 8(2), p. 184-211. https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455