Critical analysis of the legal discourse (ACDJ) of the vote by Gilmar Mendes on the suspicion of Sergio Moro in the Lula case, HD 164.493/DF

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v11i3.737

Keywords:

Critical Legal Discourse Analysis, Suspicion, Lula

Abstract

This critical analysis of the legal discourse (ACDJ) of Justice Gilmar Mendes' vote in HC 164.493/DF aims to investigate, on its textual surface, the ways in which ideology operates in this social practice of issuing judicial decisions. The analysis uses the categories of intertextuality, interdiscursivity and modes of operation of ideology to understand how this construction of meanings works and the ideological effects of this discourse. The result is a hybrid text, permeated with traces of the modes of operation of ideology. Based on the precise marks in the text, the presence of the political discourse was demonstrated, which ideologically invests the legal discourse by using strategies of narrativisation and rationalisation to support it. The text analysed did not only consider the technical legal elements necessary and sufficient to demonstrate the grounds for suspicion.

Author Biographies

Fábio Gabriel Breitenbach, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2004). Pós-Graduado (Especialização) em Direito Civil e Processual Civil, pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE (2012). Mestre (2016) e Doutorando em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Professor Assistente na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). 

Virgínia Colares, Universidade Católica de Pernambuco

Mestre (1992) e doutora (1999) em Linguística, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Realizou estágio pós-doutoral em Direito, na Universidade de Brasília, em 2011. Desde 1989, é professora da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), atuando na graduação, mestrado e doutorado em Direito. Tem experiência na área de Linguística Aplicada ao Direito. Atua na linha de pesquisa da Análise Crítica do Discurso Jurídico. Fundadora da Associação de Linguagem e Direito (ALIDI). Sócia fundadora da Associação Latinoamericana de Estudos do Discurso (ALED). Lider do Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito. 

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2024-09-12

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Vol. 11 No. 3 (2024): Brazilian Journal of Sociology of Law

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